Por exemplo; em 2008, quando o STF, deu por encerrado o processo da demarcação da TI Raposa Serra do Sol/RR, e a sentença que só saiu em 2009, após o Ministro Marco Aurélio Mello, pedir vistas deste processo, falavam na época que estava sendo criada a nação indígena no Norte do país, o que deixou muitas pessoas preocupadas, talvez fosse pela falta de esclarecimento.
O que estas pessoas desconhecem, é que o território onde habitam os índios é do Brasil.
Tem-se que, desde Marechal Rondon, os povos indígenas sempre quiseram viver em seu mundo, para isso criou-se o SPI, depois vieram os Villas Boas que tiveram a compreensão e o respeito para com os índios de forma a mostrar e preparar como conviver com o outro lado e viver em harmonia com os brancos.
Na década de 80, Darci Ribeiro, tentou ajudar a população indígena do Brasil, ajudando a eleger o cacique Juruna, primeiro deputado federal eleito pelo estado do Rio de Janeiro, o qual caiu no descrédito, porque passou a ser ridicularizado ao dizer que “políticos não honram suas palavras’’ e levava um gravador no pescoço para ter provas.
Os tempos passaram e muita coisa mudou, quer dizer na teoria, porque na prática está no mesmo.
Voltando a 2009, com a demarcação da TI Raposa Serra do Sol, percebe-se que o sentimento da perda passou a dominar os não índios, e aí após reuniões, e discussões dos que podiam decidir o futuro dos povos indígenas, chegaram a conclusão da criação das 18 recomendações, condições imposta pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, quando votou no STF sobre a Reserva Raposa Serra do Sol de Roraima que muitos conhecem.
A primeira recomendação do STF esclareceu que, os índios não são donos das terras que ocupam, elas pertencem a União, elas são e sempre serão da União. Ou seja, o governo cria uma reserva e dá aos índios apenas o usufruto da terra, o que eles podem fazer é apenas morar (quando alguém permite), e tomar conta (vigia) da grande ‘’geladeira natural’’ que não pertence somente aos índios, mais de todos os brasileiros.
Como pode o estado fazer um trabalho imenso de identificação, reconhecimento, demarcação e homologação de uma terra para os índios habitarem oferecendo apenas o usufruto parcial e sem mais nem menos, resolve construir uma hidrelétrica e retirá-los desta área uma vez que as reservas e suas fontes de sobrevivência não lhes pertencem, o que se pensa, é que aos índios é dado apenas o direito de passar um tempinho ali naquele terreno, até a proprietária do terreno (A União), decidir qual a benfeitoria que vai fazer em nome do progresso.
Isso tudo respaldado nas recomendações do ministro Direito, que acatadas por seus pares no STF criou-se regras de princípios constitucionais que serve até para o caso da hidrelétrica de Belo Monte, como por exemplo; condições número 2- ‘’O usufruto dos índios não abrange a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional’’ e 5 –‘’O usufruto dos índios fica condicionado ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e á FUNAI’’.
Na teoria, os índios contam com muitos direitos assegurados, mas na prática a coisa não é bem assim, é o que todos aprendem logo que se envolvem e passam a conhecer e defender as causas indígenas.
Para aqueles desinformados, que acham que os índios vivem em uma ‘’geladeira natural’’ podendo usufruir de tudo, leia com bastante atenção, (para não escrever e falar besteira depois), condição número 8- ‘’O usufruto dos índios na área afetada por unidade de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade’’.
E tem mais, se qualquer cidadão brasileiro ou não, quiser visitar uma aldeia indígena e sentir vontade de pescar, caçar ou mesmo colher frutas para comer ou levar para sua família, também não pode, quer ver; condição número 15 –‘’É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como da atividade agropecuária extrativa’’.
Com a chegada de um novo ano, se espera que a Presidenta Dilma, que provavelmente fará mudanças em alguns setores, lembre-se também de mudar algumas pessoas que trabalham nos órgãos de assistência aos índios apenas pelo salário, não tendo a mínima identificação com o trabalho ao qual foi designado.
Existem também, as chamadas influências políticas que faz com os bens intencionados passem a sofrer campanhas dentro do próprio órgão, a fim de derrotá-lo com o intuito de recolocar aqueles já viciados ao antigo sistema. Espera-se, que também no setor indígena a Presidenta do Brasil Dilma Rousseff, possa varrer e tirar os malfeitos.
Sei que hoje existem muitos interesses em jogo envolvendo índios e, de isolados e marginalizados, passaram a ser defendidos até por artistas globais, que em atos teatrais bem ensaiados, tiram até sutiã para chamar atenção para suas “preocupações”, com os índios, Amazônia etc., mais diante dessas condições impostas pelo STF em áreas indígenas, não vai ter sutiã que vai dar jeito.
Enquanto isso, os índios guaranis kaiowá são massacrados no MS, e nos outros estados os indígenas não tem nenhuma melhora em suas vidas, suas reivindicações não são atendidas e aqueles que ousam buscar ajuda nos centros urbanos, são enganados e jogados em garagens imundas e fétidas convivendo com ratos lixos e sucatas de carros velhos enferrujados, comendo o pão que o diabo amassou, sendo humilhados e tratados pelo estado, como párias.
Quanto aos órgãos de assistência aos índios deveria exercer suas finalidades de promover o desenvolvimento sustentável, fazer a proteção e defesa das terras e dos povos indígenas, garantido lhes assistência jurídica, além e claro da identificação e demarcação,sem se envolverem em parcerias delegando poderes que é da esfera federal, a órgãos de estados e municípios que não possui projetos específicos para o povo indígena tentando o domínio, manipulação e cooptação de falsas lideranças através da persuasão, para manter os índios de certa forma tutelados a regimes políticos oligárquicos, que tentam manter os índios dentro de uma redoma para serem usados em situações que favoreçam quem detém o poder.
O índio é uma questão federal, desde que estejam habitando em suas aldeias e comunidades ou em terras que tradicionalmente ocupam. Tudo que envolvem seus interesses e direitos, deverá ser resolvido nesta esfera. Se estiver integrado, a comunhão nacional, vivendo como todos os cidadãos brasileiros em áreas urbanas, seus direitos e deveres são os mesmos que qualquer cidadão, tendo que respeitar as leis vigentes dos municípios, estados e país.
Regina Silva Kokama
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