PROPOSTA 2 - Poder-se-ia afirmar, que, sub circunstâncias dignas, o trabalha infantil pode ser aceito?
Vale refletir no que o pensador Mill postula. Desde que o trabalho leve felicidade à crianças ele é digno, em outras palavras, desde que ele não ofenda os preceitos do ECA ( Estatuto da
Criança e Adolescente).
*******DEPOIS DOS TEXTOS COLOQUEI TRECHO DE LETRA DE CAETANO VELOSO ( VALE A LEITURA DESSAS LETRAS, POIS COSTUMAM SOLICITAR A INTERPRETAÇÃO DELAS ( ALIÁS, VOU COMEÇAR A COLOCAR ALGUMAS POR AQUI NO BLOG, MAS EU MESMA INTERPRETO, VOCÊ APENAS LÊ)
TEXTO 1 Humanos: o trabalho infantil?
O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.
Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que nacondição de aprendiz.
O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.
Ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar sub-empregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza no Brasil.
Sabemos que hoje em dia, a inclusão digital (Infoinclusão) é de extrema importância. Além da conclusão do ciclo básico de educação, e da necessidade de cursos técnicos, e da continuidade nos estudos, o computador vem se tornando fundamental em qualquer área de trabalho.
Desde que entrou em prática, no final de novembro de 2005, o projeto de inclusão digital do governo federal, Computador para Todos - Projeto Cidadão Conectado registrou mais de 19 mil máquinas financiadas. Programas do Governo Federal juntamente com governos estaduais, pretendem instalar computadores e acesso a internet banda larga em todas escolas públicas até 2010. Com isso esperam que o acesso a informações contribuam para um melhor futuro às nossas crianças e adolescentes.
Ao abandonarem a escola, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, o rendimento escolar dessas crianças é muito ruim, e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar sub-empregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza no Brasil.
Sabemos que hoje em dia, a inclusão digital (Infoinclusão) é de extrema importância. Além da conclusão do ciclo básico de educação, e da necessidade de cursos técnicos, e da continuidade nos estudos, o computador vem se tornando fundamental em qualquer área de trabalho.
Desde que entrou em prática, no final de novembro de 2005, o projeto de inclusão digital do governo federal, Computador para Todos - Projeto Cidadão Conectado registrou mais de 19 mil máquinas financiadas. Programas do Governo Federal juntamente com governos estaduais, pretendem instalar computadores e acesso a internet banda larga em todas escolas públicas até 2010. Com isso esperam que o acesso a informações contribuam para um melhor futuro às nossas crianças e adolescentes.
Perfil do trabalho infantil no Brasil
Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.
A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.
A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais.
A UNICEF declarou no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) que os esforços para acabar com o trabalho infantil não serão bem sucedidos sem um trabalho conjunto para combater o tráfico de crianças e mulheres no interior dos países e entre fronteiras. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a UNICEF disse/referiu com base em estimativas que o tráfico de Seres humanos começa a aproximar-se do tráfico ilícito de armas e drogas.
Longe de casa ou num país estrangeiro, as crianças traficadas – desorientadas, sem documentos e excluídas de um ambiente que as proteja minimamente – podem ser obrigadas a entrar na prostituição, na servidão doméstica, no casamento precoce e contra a sua vontade, ou em trabalhos perigosos.
Embora não haja dados precisos sobre o tráfico de crianças, estima-se que haverá cerca de 1.2 milhões de crianças traficadas por ano.
TEXTO 2
Qual a razão pela qual as crianças trabalham?
Há quem defenda que o trabalho infantil é uma prática disciplinadora, prepara as crianças para a vida e é uma forma de evitar a malandragem (o que eu discordo). Pois na verdade, a principal razão pela qual as crianças trabalham é a pobreza das suas famílias (algumas crianças até trabalham para a sua subsistência). É óbvio que existem também outros factores que condicionam o trabalho das crianças, tais como, a violência; a falta de oportunidades educativas, profissionais e de realização pessoal.
No meu ponto de vista o trabalho infantil traz consequências para as crianças exploradas!
Por exemplo, as crianças não podem ter uma boa educação, nem fazer actividades próprias da sua idade, o que prejudica a sua formação como pessoa e o seu desenvolvimento.
Não terão todas as crianças os mesmos direitos? Não terão todas direito a uma infância feliz?
As crianças que são exploradas nunca irão crescer porque nunca lhes deram essa possibilidade de escolha!
Então não existem direitos de igualdade entre as crianças!?!
Vamos agora buscar os princípios de justiça de John Rawls (de uma sociedade justa) para ver o que nos diz:
A teoria da justiça para Rawls é de equidade e imparcialidade, que é e deve ser a base de qualquer fundamentação dos direitos humanos, de forma a convencer a sua universalidade.
Assim, a única hipótese é privar os indivíduos da sua liberdade para passarem a ser controlados por alguém (o estado) que impeça situações moralmente injustas (como o trabalho infantil).
Atendendo a esses princípios teríamos todas as crianças com os mesmos direitos e passariam a ter uma infância feliz!
Poderemos afirmar que as nossas acções são moralmente correctas?
Se analisarmos a questão acima colocada à luz das éticas de Kant e de Mill temos:
Para Kant, nunca devemos utilizar o Homem como um meio para se atingir determinados fins mas sempre como um fim em si próprio. Segundo Kant o valor moral das acções depende do respeito pelos princípios, logo leva ao cumprimento do dever por dever ou à universalidade da máxima tomada como regra de acção. Não é preciso dizer mais nada, com isto já se conclui que para Kant este acto do trabalho infantil é condenado moralmente.
Mas já para Mill, a sua posição a este problema será diferente. Mill defende que o valor moral das acções depende das suas consequências, assim uma acção é considerada boa se traz felicidade (ausência de dor, prazer) para o maior número de pessoas, mesmo se houver a instrumentalização do Homem!
Então quer dizer que para Mill a prática do trabalho infantil pode ser considerada moralmente correcta?
Sim, este acto irá proporcionar felicidade para o maior número, na medida que o Homem irá desfruir do trabalho daquelas crianças (por exemplo: uma marca muito conhecida e usada a “nike” explora crianças…).
(Um bom exemplo que luta contra a exploração do trabalho infantil é o comércio justo. Ele promove o diálogo, a transparência e o respeito. Deste modo, o comércio justo respeita os direitos humanos, gere boas condições de trabalho, paga um preço justo e apoia os produtores.
Nós deveríamos apoiar e comprar estes produtos do comércio justo que são feitos sem recurso à exploração do trabalho infantil!).
Mas não há dúvida que não podemos ir pela posição de Mill que não tem em conta a instrumentalização das crianças e a sua dignidade, só para proporcionar maior felicidade.
Como irradiar a situação do trabalho infantil?
Perante este terrível e preocupante problema vou tentar arranjar possíveis soluções e devida argumentação para a eliminação do trabalho infantil.
Comecemos pela definição de criança, talvez nos ajude: Criança = ser humano de pouca idade.
Como se pode verificar, as crianças não deixam de ser seres humanos e como seres humanos que são têm direitos, mas esses mesmos direitos não são devidamente respeitados! (>>>)
TEXTO 3
Trabalho infantil: liberdade e barbárie no Brasil
02/07/2011 - 8:25 - Sem categoria98 Comentários »
Teresina – Preciso elevar meu conceito de barbárie porque ele está desatualizado.
Esta semana, em um post sobre a morte de um operário de 16 anos durante o desabamento de uma obra em São Paulo, reclamei do absurdo daquilo reunindo à história dele sete outras envolvendo crianças em condições insalubres. Cheguei a pensar se não havia pegado pesado demais. Nesta sexta, aqui no Piauí, cheguei à conclusão que não.
Um auditor fiscal do trabalho me relatou um caso bizarro. Em uma operação, libertou uma jovem de 14 anos que, durante o dia, cuidava do barracão onde estavam alojados outros dez trabalhadores – todos em condição de escravidão, inclusive ela. Arrumava as coisas dos peões, responsabilizava-se pela alimentação, era a empregada do local. À noite, assumia jornada dupla e tornava-se a diversão sexual de todos – isso mesmo, todos – os trabalhadores. Entregava-se “pão e circo” a um grupo de espoliados, no intuito de que esquecessem suas tragédias e reclamassem menos. Não é assim conosco em escala nacional com alguns esportes e festas?
Anteontem, durante uma palestra no Congresso de Jornalismo Investigativo da Abraji, perguntaram-se qual a pior situação que encontrei pelas andanças que tive. Cobri guerras, me meti nos piores buracos, acho que já vi muita coisa. Mas o que sistematicamente me tira do sério é me deparar com crianças completamente alijadas de sua dignidade. Que, para sobreviver, emulam uma maturidade que não têm a fim de segurar a barra em um mundo de desgraça. Um amadurecimento incompleto, em que, de noite, se prostituem em boléias de caminhão por alguns reais e, de dia, penteiam bonecas de pano.
(Aí eu ligo a TV e uma socialite diz com a boca cheia de dentes que apóia o “social”. Que dá dinheiro para uma instituição de crianças, pois acha importante ter a caridade no coração. Mais um pouquinho, se ela dissesse que tratava as filhas das suas criadas como suas, me enforcava no quarto do hotel com o lençol.)
Boa parte dessas barbáries são decorrência de nosso modelo de desenvolvimento perverso, que forçam crianças a trabalhar desde cedo e nas piores formas de serviço. E que, para justificar o injustificável, cria todo um discurso de que trabalhar é bom, pois forja o caráter. Barbáries que não vão se resolver com medidas paliativas, como caridade, mas com ações estruturais. O problema é que lutar pela implementação de políticas públicas efetivas ou pela aprovação de leis pode não servir para deixar a consciência mais leve na cama à noite no curto prazo.
A jovem de 14 anos do caso acima trabalhava em uma área destinada à produção de leite. Mas como não nos importamos em saber de onde vêm os produtos que consumimos e o caminho de impactos negativos que alguns deles vão gerando pelo caminho para suprir nossa demanda, ela simplesmente não existe. Ou melhor, existe, mas é um dano colateral necessário.
Trago o poeta inglês John Donne, citado em “Por Quem os Sinos Dobram”, de Ernest Hemingway:
“Nenhum homem é uma ilha, inteiramente isolado / Todo homem é um pedaço de um continente, uma parte da terra / Se um torrão de terra for levado pelas águas até o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa de teus amigos ou a tua própria / A morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. / E por isso não perguntes por quem os sinos dobram: eles dobram por ti.”
Em outras palavras, o sofrimento de qualquer pessoa me diminui, pois sou parte da humanidade: nunca procure saber por quem os sinos dobram, pois eles dobram por você também.
Se o problema é do filho ou filha do outro, do desconhecido distante, então que se dane. A verdade é que defendemos liberdades coletivas quando estas nos dizem respeito individualmente. Será que vamos, um dia, conseguir defender o outro simplesmente porque ele é (ou deveria ser) semelhante a mim em direito e dignidade?
letra de caetano veloso,
gente
Gente viva, brilhando estrelas
Na noite
Gente quer comer
Gente que ser feliz
Gente quer respirar ar pelo nariz
Não, meu nego, não traia nunca
Essa força não
Essa força que mora em seu
Na noite
Gente quer comer
Gente que ser feliz
Gente quer respirar ar pelo nariz
Não, meu nego, não traia nunca
Essa força não
Essa força que mora em seu
Coração
Gente lavando roupa
Amassando pão
Gente pobre arrancando a vida
Com a mão
No coração da mata gente quer
Prosseguir
Quer durar, quer crescer,
Gente quer luzir
Gente lavando roupa
Amassando pão
Gente pobre arrancando a vida
Com a mão
No coração da mata gente quer
Prosseguir
Quer durar, quer crescer,
Gente quer luzir
Ouça a música caso tenha um tempo
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